Aviso prévio trabalhado - Afastamento por doença superior a 30 dias - Consequências



No curso do aviso prévio trabalhado, o afastamento do empregado das suas atividades, por motivo de doença, por mais de 30 dias, acarreta a suspensão do aviso?

R.: Durante o prazo do auxílio-doença previdenciário, o empregado é considerado em licença não remunerada, ficando suspenso o contrato de trabalho enquanto durar o beneficio.
A suspensão do contrato se efetiva somente a partir do 16º dia de afastamento, quando o empregado passa a receber auxílio-doença da Previdência Social. Os 15 primeiros dias de afastamento são remunerados integralmente pela empresa, prazo este em que o contrato vigora plenamente, considerando se o período como de interrupção do contrato de trabalho.

Assim, se o empregado, durante o curso do aviso prévio, se afastar por motivo de doença, os 15 primeiros dias de afastamento, durante o prazo do aviso, correrão normalmente. A contagem será suspensa somente a partir do 16° dia, quando então o empregado recebe o auxílio-doença previdenciário.
Na hipótese de o período trabalhado no curso do aviso mais os 15 primeiros dias de aviso resultar em periodo igual ou superior ao do aviso, este estará totalmente cumprido. Ao empregado é devida, apenas, a remuneração correspondente aos 30 dias de aviso, ainda que o afastamento tenha sido superior.
Caso os dias trabalhados mais os 15 primeiros dias de afastamento nao completarem o período do aviso prévio, sua contagem sera suspensa no 16° dia e, após a alta médica concedida pela Previdência Social, o empregado retornará á empresa para cumprir o restante do aviso.
(Arts. 476 e 487 da CLT, caput e § 2°- do art. 75 e art. 80 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99)



Data de publicação neste site: 01/10/2002




Calendário
mês anterior
SETEMBRO - 2014
mês seguinte
D S T Q Q S S
  1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30        
feriados Newsletter Links Úteis Indicadores Simples Nacional